Termos e Condições

Alinhados com as melhores práticas e calçados em nossa filosofia de transparência e respeito, o Return Capital S/A, sociedade anônima, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2041 - 26º andar - Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP: 13571-410, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.141.003/0001-12, apresenta os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE On-line.

Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites.

1. Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos serviços, você aceita e concorda com os Termos e Condições de Uso expostos, que se encontram vigentes nesta data.

Destacamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela Return Capital S/A, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do FIDC Ipanema, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados (“Serviços”) pelo FIDC Ipanema por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

2. Atualização das Informações

O FIDC Ipanema se reserva ao direito de aprimorar as funcionalidades e aplicar novas tecnologias aos Serviços, propiciando sempre uma melhor navegação. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, o usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

3. Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Para que o usuário possa ter acesso a todas as nossas ofertas e demais informações, será necessário realizar um cadastro em nosso site, com acesso ao ambiente por meio de login e senha, os quais são de uso pessoal e intransferível, assim, você responsável pela sua guarda, bom uso e sigilo destes.

Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, o FIDC Ipanema poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.

O FIDC Ipanema não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

4. Uso Adequado dos Serviços

Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

• Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;
• Viole direitos de terceiro ou direitos do FIDC Ipanema;
• Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;
• Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário à lei e à ordem pública;
• Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;
• Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;
• Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) do FIDC Ipanema ou de terceiros.

5. Responsabilidades

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

• Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feito por você;
• Pelo conteúdo gerado por você;
• Pela reparação de danos causados a terceiros, ao FIDC Ipanema, a partir do uso dos Serviços;
• Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;
• Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;
• Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais e aplicativos mobile.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o FIDC Ipanema não será responsável:

• Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela falibilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;
• Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
• Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do FIDC Ipanema.

6. Práticas Vedadas

Ao acessar, navegar e/ou se cadastrar em nosso Site, assim como por intermédio de uma de nossas plataformas, você declara estar ciente e concorda em não praticar ou promover ações ou omissões que estejam em desacordo com nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, tais como, sem limitação:

• Ato ilícito e/ou danoso, independentemente de dolo ou culpa;
• Fraudes e violações;
• Violar a legislação ou tratados vigentes;
• Propagar ou publicar conteúdos sensíveis e/ou proibidos;
• Promover ou incitar o ódio, atos discriminatórios, atividades ilegais ou qualquer outra forma de preconceito / discriminação;
• Praticar ilegais / indevidos para acesso a dados contidos em nossos sites e/ou demais plataformas;
• Utilizar de meios para acesso massivo às informações contidas em nossos sites e/ou demais plataformas sem prévia e expressa autorização;
• Violar conteúdo de propriedade intelectual disponível em nossos sites e/ou demais plataformas;
• Praticar ações que possam impactar direta ou indiretamente nossos sites e/ou demais plataformas.

Política de Privacidade

Alinhados com as melhores práticas e calcados em sua filosofia de transparência e respeito aos clientes FIDC Ipanema, apresentamos os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).

Trata-se das diretrizes adotadas em relação à coleta, armazenamento, utilização e todas as demais formas de tratamento das informações pessoais dos clientes e visitantes, para acesso e uso dos Serviços pelos sites institucionais (denominados “Serviços”).

1. Definições

• Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)?

É o FIDC Ipanema (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissegmentos NPL Ipanema VI – Não Padronizado), inscrito no CNPJ 26.405.883/0001 (“Controlador”), representado por seu Administrador BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Alves Guimarães, número 1.212, Pinheiros – CEP: 05410-002, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.486.793/0001-42.

3. Para quais finalidades os dados pessoais são tratados?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Controlador realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos do Controlador, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O Controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto de seu grupo, sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e Serviços contratados, bem como os registros de dados e de informações com indícios de ocorrências ou tentativas de fraudes, para:

• Garantir maior segurança e prevenir fraudes;
• Assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação;
• Prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
• Aperfeiçoar e/ou personalizar o atendimento aos Serviços fornecidos;
• Fazer ofertas de Serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil;
• Outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas.

O Controlador, para fins de prevenção à fraude, registrará os dados e informações com indícios de ocorrências ou tentativas de fraude identificadas nos serviços ou produtos, e poderá realizar o compartilhamento desses registros com as Sociedades do Conglomerado ao qual pertence, instituições financeiras do Sistema Financeiro Nacional – SFN, e órgãos reguladores, nos termos das normas aplicáveis.

Os novos Serviços on-line, disponibilizados pelo Controlador, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização.

4. Quais dados pessoais são tratados?

Abaixo seguem as situações/dados que estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização e poderão ser objeto de tratamento:

Origens de dados pessoais:

• Em razão de cessão de crédito, onde o cedente transfere a titularidade deste crédito e todos os seus direitos e obrigações;
• Diretamente do titular dos dados através do portal/site, aplicativos ou assistentes virtuais;
• De fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual;
• Em razão de eventual compartilhamento de dados entre empresas do Conglomerado ao qual o Controlador pertence, sem prejuízo do disposto na Lei e das hipóteses em que o consentimento for necessário.

Conjunto de dados pessoais: Nome; CPF; Endereço; E-mail; Telefone.

Famílias e finalidades:

• Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
• Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Cumprir decisões de autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais;
• Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos canais, bem como adotar procedimentos de prevenção à fraude;
• Executar ações em virtude de aquisição de créditos;
• Tratar reclamações, dúvidas e solicitações (Atendimento ao Cliente, SAC, Ouvidoria) e prestação de suporte ao titular;
• Realizar pesquisa de satisfação dos Serviços fornecidos;
• Proceder com auditorias;
• Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites e aplicativos;
• Fazer ofertas e/ou fornecer recomendações mais assertivas às suas necessidades ou interesses, inclusive mediante campanhas de marketing ou de simulações realizadas;
• Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar serviços;
• Promover campanhas;
• Utilizar cookies, conforme Política;
• Realizar manutenção e atualização cadastral.

5. Tratamento de Informações Pessoais

Entende-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Para o fornecimento dos Serviços on-line aos seus usuários, o Controlador adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços.

As informações de caráter pessoal dos usuários da Plataforma não são divulgadas, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas neste Termo/Política.

Tais informações são coletadas e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais no portal para usufruir dos Serviços on-line, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de Serviços e nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

Uma vez provido das informações pessoais a respeito do usuário, o Controlador poderá utilizar, de acordo com o seu legítimo interesse, os dados do usuário para o fim de enviar informativos de cobrança, direcionado por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre o grupo e compartilhá-las com seus parceiros. Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios/comunicados.

6. Transferência Internacional

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados em conformidade com legislação vigente aplicável.

O Controlador está sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

7. Como Respondemos os Requisitos Legais?

Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, o Controlador compartilhará as suas informações. Nestes casos, o Controlador irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de nosso programa de integridade.

8. Exercício de Direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Controlador respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o FIDC/Controlador compartilharam seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Em desejando exercer um ou mais direitos acima elencados, bem como em casos de dúvidas, você poderá entrar em contato conosco através de nossos canais de atendimento.

Para cumprimento da legislação de Dados vigente, em casos de dúvidas relacionadas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) informamos o nome e endereço de e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO - Data Protection Officer): Gustavo Cesar Goncalves Soares - dpo@negocieipanema.com.br.

O Controlador empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado em lei.

9. Como Tratamos as Suas Informações de Forma Segura?

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pelo Controlador é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização ou do indivíduo contratado para a prestação de Serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação adotado pelo Controlador.

O Controlador poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:

• Sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial;
• Aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de Serviços efetuada pelos usuários;
• Aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de Serviços autorizados pelo FIDC Ipanema a defender seus direitos e créditos;
• Aos órgãos que administrem cadastros de consumidores;
• Aos seus controladores, às empresas por ele controladas, ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior.

O Controlador trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os usuários sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas. Sua participação no processo é revisar as informações, valores e informativos e enviar para o usuário um comunicado de qualquer discrepância nas informações fornecidas.

10. Extensão dos Efeitos

Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas ao Controlador, pelo usuário, ou outro meio para a utilização de seus Serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço on-line que não os disponibilizados pelo Controlador, incluídos aqueles sites que estejam de alguma forma vinculados a estes, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados.

Nesse sentido, alertamos aos usuários que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pelo Controlador ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando o Controlador por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.

11. Interpretação dos Termos

As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

12. Solicitações e/ou Reclamações

Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nosso “Fale Conosco” ou atendimento. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade.

Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.

13. Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

14. Lei(s) Aplicável(is) e Resolução de Conflitos

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a legislação brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.